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Lei Estadual do Pará nº 11257, de 31 de outubro de 2025

Nº 11257/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Faz Bem Por Todo Pará (IFAZPARÁ).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, nos termos que preceitua a Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Faz Bem Por Todo Pará (IFAZPARÁ), com sede na Tv. Angustura nº 3041, Andar Térreo, Bairro da Pedreira, CEP: 66.087-710, no Município de Belém, CNPJ nº 12.145.564/0001-00, em reconhecimento aos serviços prestados em sua área de atuação.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de outubro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.420, DE 03/11/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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