Pará
Lei Estadual do Pará nº 11256, de 31 de outubro de 2025
Nº 11256/2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Feira Agropecúaria do SINBRASIL-Sindicato dos Produtores Rurais de Brasil Novo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Feira Agropecúaria do SINBRASIL-Sindicato dos Produtores Rurais de Brasil Novo, realizada, anualmente, no Município de Brasil Novo.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de outubro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.420, DE 03/11/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.