Pará
Lei Estadual do Pará nº 11255, de 31 de outubro de 2025
Nº 11255/2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Transformados por Jesus (ABTJ).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação Beneficente Transformados por Jesus (ABTJ), CNPJ nº 57. 469.671/0001-13, com sede na Avenida Primeira nº 22, Bairro Decouville, no Município de Marituba, CEP: 67.214- 055, com foro na Comarca de Marituba, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de outubro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.420, DE 03/11/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.