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Lei Estadual do Pará nº 11254, de 31 de outubro de 2025

Nº 11254/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Denomina o elevado do cruzamento da Avenida Independência com a Avenida Mário Covas, em construção, no Município de Ananindeua, de elevado Pastor Gilberto Marques de Souza.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominado o elevado do cruzamento da Avenida Independência com a Avenida Mário Covas, em construção, no Município de Ananindeua, de elevado Pastor Gilberto Marques de Souza.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de outubro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.420, DE 03/11/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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