Pará
Lei Estadual do Pará nº 11251, de 31 de outubro de 2025
Nº 11251/2025
Institui o Dia Estadual do Detetive Particular, no âmbito do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Detetive Particular, a ser celebrado, anualmente, no dia 17 de abril, integrando o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de outubro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.420, DE 03/11/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.