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Lei Estadual do Pará nº 11251, de 31 de outubro de 2025

Nº 11251/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Institui o Dia Estadual do Detetive Particular, no âmbito do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Detetive Particular, a ser celebrado, anualmente, no dia 17 de abril, integrando o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de outubro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.420, DE 03/11/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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