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Lei Estadual do Pará nº 11248, de 31 de outubro de 2025

Nº 11248/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Criança Saudável, Adulto sem Diabetes.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído o Programa Criança Saudável, Adulto sem Diabetes, no âmbito do Estado do Pará, para o atendimento de crianças em idade escolar.
Parágrafo únicoO Programa Criança Saudável, Adulto sem Diabetes, tem por objetivo a prevenção e o combate à diabetes desde a infância, por meio de ações de promoção da saúde como diagnóstico precoce, monitoramento, acompanhamento e prevenção do diabetes em crianças e adolescentes.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de outubro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.420, DE 03/11/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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