Pará
Lei Estadual do Pará nº 11248, de 31 de outubro de 2025
Nº 11248/2025
Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Criança Saudável, Adulto sem Diabetes.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Programa Criança Saudável, Adulto sem Diabetes, no âmbito do Estado do Pará, para o atendimento de crianças em idade escolar.
Parágrafo únicoO Programa Criança Saudável, Adulto sem Diabetes, tem por objetivo a prevenção e o combate à diabetes desde a infância, por meio de ações de promoção da saúde como diagnóstico precoce, monitoramento, acompanhamento e prevenção do diabetes em crianças e adolescentes.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de outubro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.420, DE 03/11/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.