Pará
Lei Estadual do Pará nº 11247, de 29 de outubro de 2025
Nº 11247/2025
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Saúde da Amazônia (ISA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Saúde da Amazônia (ISA), CNPJ nº 50.750.071/0001- 80, com sede e foro na Avenida Presidente Vargas, nº 158, Ed. A. M. Júnior, 2º Andar, Sala 201, Bairro da Campina, CEP: 66.010-100, no Município de Belém.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceitua a Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de outubro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.416, DE 30/10/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.