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Lei Estadual do Pará nº 11243, de 29 de outubro de 2025

Nº 11243/2025

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Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Associativismo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Associativismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 03 de abril.
Art. 2.
O Dia Estadual do Associativismo tem como objetivos:
Iincentivar a cultura associativista como ferramenta de desenvolvimento econômico, social e comunitário;
IIvalorizar o trabalho das associações, cooperativas, sindicatos, conselhos, clubes de serviços, entidades classistas e demais organizações da sociedade civil;
IIIpromover debates, eventos, campanhas de conscientização e atividades educativas sobre a importância do associativismo para a cidadania e o fortalecimento da democracia.
Art. 3.
A data poderá ser celebrada com a realização de ações públicas e privadas, em parceria com entidades representativas do setor associativista, com o apoio do Poder Público Estadual.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de outubro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.416, DE 30/10/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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