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Lei Estadual do Pará nº 11235, de 23 de outubro de 2025

Nº 11235/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra artística da Banda AR-15.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra artística da Banda AR-15, nos termos do art. 286 da Constituição Estadual.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de outubro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.411, DE 24/10/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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