Pará
Lei Estadual do Pará nº 11234, de 22 de outubro de 2025
Nº 11234/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Sabor Marajoara.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação Cultural Sabor Marajoara, CNPJ nº 83.267.781/0001- 02, com sede na Av. Visconde de Inhaúma, nº 540, Bairro da Pedreira, CEP: 66.085-731, no Município de Belém, pelos relevantes serviços prestados a este Município.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de outubro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.409, DE 23/10/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.