Pará
Lei Estadual do Pará nº 11232, de 22 de outubro de 2025
Nº 11232/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Cultural de Marabá (LICMAB).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Liga Cultural de Marabá (LICMAB), CNPJ nº 24.603.962/0001- 01, com sede na Folha 08, QD 03 Lote 12, Nova Marabá, CEP: 68.512-390, com foro na Comarca de Marabá, pelos relevantes serviços que presta em sua área de atuação.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de outubro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.409, DE 23/10/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.