Pará
Lei Estadual do Pará nº 11231, de 22 de outubro de 2025
Nº 11231/2025
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Castanha-doPará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Castanha-do-Pará, nos termos do art. 18, inciso VII e do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de outubro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.409, DE 23/10/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.