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Lei Estadual do Pará nº 11228, de 22 de outubro de 2025

Nº 11228/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural e Desportiva Bregafó Esporte Club (BEC), no Município de Breves.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural e Desportiva Bregafó Esporte Club (BEC), CNPJ nº 20.439.448./0001- 13, com sede na Tv. Castilho França, nº 266, Bairro Centro, CEP: 68.800-000, no Município de Breves.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de outubro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.409, DE 23/10/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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