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Lei Estadual do Pará nº 11222, de 22 de outubro de 2025

Nº 11222/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Creche Escola Iris Crianças aos Olhos de Deus do Município de Belém.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Creche Escola Iris Crianças aos Olhos de Deus, CNPJ nº 32.125.938/0001-24, com sede e foro no Município de Belém.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de outubro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.409, DE 23/10/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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