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Lei Estadual do Pará nº 11221, de 22 de outubro de 2025

Nº 11221/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Pessoas com Estomias e Feridas do Município de Belém e Região Metropolitana.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação das Pessoas com Estomias e Feridas do Município de Belém e Região Metropolitana, CNPJ nº 40.819.630/0001-07, sediada na Rua Roso Danin, nº 257, Bairro Canudos, CEP: 66.070.602, no Município de Belém.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de outubro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.409, DE 23/10/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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