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Lei Estadual do Pará nº 11214, de 14 de outubro de 2025

Nº 11214/2025

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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a Bíblia Manuscrita.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a prática da Bíblia Manuscrita, em razão de seu valor cultural, ancestral, geracional e religioso.
Art. 2.
A prática da transcrição da Bíblia Manuscrita compreende a atividade desenvolvida por copistas das Sagradas Escrituras, preservando a tradição e promovendo a valorização do patrimônio cultural, ancestral, geracional e religioso.
Art. 3.
Fica facultado ao Poder Executivo, em colaboração com entidades religiosas, sociais e culturais, a promoção de ações de incentivo e preservação da prática da Bíblia Manuscrita, incluindo a realização de eventos, exposições e oficinas, desde que haja fundamentação legal para sua execução.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de outubro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.399, DE 15/10/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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