Pará
Lei Estadual do Pará nº 11210, de 14 de outubro de 2025
Nº 11210/2025
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Altera a Lei Estadual nº 10.300, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a instituição do Prêmio de Desempenho e Inovação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, no que concerne a magistradas e servidoras no gozo de licença maternidade.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
"Art. 4º ....................................................
PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de outubro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.399, DE 15/10/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.