Pará
Lei Estadual do Pará nº 11208, de 14 de outubro de 2025
Nº 11208/2025
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Declara como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará, o Festival Folclórico da Amizade "FEST AMIZADE".
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará, para os fins previstos nos arts. 17, inciso III, 18, inciso VII e 286, incisos I e III da Constituição do Estado do Pará, o Festival Folclórico da Amizade "FEST AMIZADE", como forma de manifestação cultural e artística realizado em diversos municípios do Estado do Pará.
Art. 2.
O disposto no art. 1º possui como objetivo a preservação, conservação e proteção das formas de expressão, objetos, documentos, músicas do "FEST AMIZADE" e a inclusão nos calendários histórico, cultural, artístico e turístico anual do Estado do Pará.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de outubro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.399, DE 15/10/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.