Pará
Lei Estadual do Pará nº 11207, de 14 de outubro de 2025
Nº 11207/2025
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial portador de referência à construção da identidade da sociedade paraense, as línguas indígenas faladas no Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de outubro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.399, DE 15/10/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.