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Lei Estadual do Pará nº 11207, de 14 de outubro de 2025

Nº 11207/2025

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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial portador de referência à construção da identidade da sociedade paraense, as línguas indígenas faladas no Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Ficam declaradas como patrimônio cultural de natureza imaterial portador de referência à construção da identidade da sociedade paraense, para os fins previstos nos arts. 18, VII e 286 da Constituição do Estado do Pará, as línguas indígenas faladas no Estado do Pará.
Parágrafo únicoSerão igualmente reconhecidas como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará outras línguas que sejam revitalizadas após a publicação desta Lei.
Art. 2.
Dentre as línguas indígenas faladas no Estado do Pará, serão consideradas para o efeito desta Lei:
ILínguas Tupi: kayabi, Awaeté, Tenetehara, Parakanã, Asuriní, Araweté, Apiaká, Zo'é, Sateré-Mawé, Mbyá-Guarani, Guajajara, Anambé, Nheengatu Oriental, Amanayé, Aikewára, Xipaya, Munduruku, kuruaya;
IILínguas Macro-Jê: karajá, Mebêngôkre, Timbira no Pará, Panará, karajá;
IIILínguas karib: Wai Wai, Tunayana, Arara, Aparaí, Wayana, Tiriyó, kaxuyana, Hixkaryana, katuenayna;
IVLínguas Aruak: Mawayana;
Vlínguas Warao: Warao.
Parágrafo únicoComo o Brasil não possui um mapeamento das línguas indígenas, o rol acima é meramente exemplificativo, podendo ser estendido conforme os avanços dos estudos sobre o tema.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de outubro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.399, DE 15/10/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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