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Lei Estadual do Pará nº 11206, de 14 de outubro de 2025

Nº 11206/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Denomina de Rodovia Laércio Barbalho a PA-370, que interliga o Município de Santarém aos Municípios de Uruará e Mojuí dos Campos, e à Usina Hidrelétrica de Curuá-Una.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Denomina a Rodovia PA-370, que interliga o Município de Santarém aos Municípios de Uruará e Mojuí dos Campos, de Rodovia Laércio Barbalho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de outubro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.399, DE 15/10/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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