Pará
Lei Estadual do Pará nº 11204, de 10 de outubro de 2025
Nº 11204/2025
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Altera a Lei Estadual nº 5.834, de 15 de março de 1994, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos e funções na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEINFRA), e dá outras providências, e a Lei Estadual nº 6.213, de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
"Art. 2º ................................................... ...............................................................
"Art. 2º ..................................................... .................................................................
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de outubro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.397, DE 10/10/2025 - EDIÇÃO EXTRA
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.