Pará
Lei Estadual do Pará nº 11200, de 2 de outubro de 2025
Nº 11200/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Agrícola, Social e Cultural do Vale do Acará (AASCVA), com sede e foro no Município de Tomé-Açu.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de outubro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.386, DE 03/10/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.