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Lei Estadual do Pará nº 11196, de 2 de outubro de 2025

Nº 11196/2025

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Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material e imaterial, o Cristo Redentor do Município de Castanhal.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio histórico e cultural de natureza material e imaterial, o Cristo Redentor do Município de Castanhal, nos moldes do art. 286, da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de outubro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.386, DE 03/10/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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