Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 11195, de 1 de outubro de 2025

Nº 11195/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

______________________________________________________________________

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Município de Santarém (AMTR).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Município de Santarém (AMTR).
Art. 2.
A Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Município de Santarém (AMTR), devidamente habilitada por este diploma legal, fica apta a receber incentivos de qualquer natureza na forma da legislação pertinente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de outubro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.385, DE 02/10/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo