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Lei Estadual do Pará nº 11191, de 1 de outubro de 2025

Nº 11191/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Denomina de Creche Estadual Marielza Pereira Kervahal, a nova creche estadual do Distrito de Casa de Tábua, em construção, no Município de Santa Maria das Barreiras.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada de Creche Estadual Marielza Pereira Kervahal, a nova creche estadual do Distrito de Casa de Tábua, em construção, no Município de Santa Maria das Barreiras.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de outubro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.385, DE 02/10/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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