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Lei Estadual do Pará nº 11189, de 1 de outubro de 2025

Nº 11189/2025

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Institui o Dia Estadual de Combate à Nomofobia no Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual de Combate à Nomofobia, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de setembro.
Art. 2.
O Dia Estadual de Combate à Nomofobia tem por objetivo conscientizar a população sobre os riscos e as consequências do uso excessivo de dispositivos móveis e promover ações educativas sobre o tema.
Art. 3.
Nessa data os Conselhos Regionais de Psicologia, de Terapia Ocupacional, a Associação Brasileira de Psiquiatria, juntamente com o Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, as organizações religiosas, as organizações sociais e a iniciativa privada, poderão promover campanhas, seminários, palestras, workshops e outras atividades voltadas à conscientização e prevenção da Nomofobia.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de outubro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.385, DE 02/10/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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