Pará
Lei Estadual do Pará nº 11188, de 1 de outubro de 2025
Nº 11188/2025
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical do artista paraense Carlos Nilson Batista Chaves.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
art. 286, da Constituição do Estado do Pará.
PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de outubro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.385, DE 02/10/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.