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Lei Estadual do Pará nº 11188, de 1 de outubro de 2025

Nº 11188/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical do artista paraense Carlos Nilson Batista Chaves.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical do artista paraense Carlos Nilson Batista Chaves, nos termos do

art. 286, da Constituição do Estado do Pará.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de outubro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.385, DE 02/10/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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