Pará
Lei Estadual do Pará nº 11180, de 23 de setembro de 2025
Nº 11180/2025
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra Musical do Músico e Compositor Manoel Cordeiro.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Esta Lei declara a Obra Musical do Músico e Compositor Manoel Cordeiro, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286, da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de setembro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.374, DE 24/09/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.