Pará
Lei Estadual do Pará nº 11177, de 23 de setembro de 2025
Nº 11177/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Grupo Folclórico e Cultural Caipiras do Sal.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Grupo Folclórico e Cultural Caipiras do Sal, CNPJ nº 11.819.066/0001-24, localizado no Município de Salinópolis, com sede na Rua Manoel Morel, nº 114, Bairro Taperinha, CEP: 68.721-000, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a esse Município.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de setembro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.374, DE 24/09/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.