Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 11176, de 23 de setembro de 2025

Nº 11176/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

______________________________________________________________________

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Despertar do Rio Anajás (ADRA).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Despertar do Rio Anajás (ADRA), CNPJ nº 06.082.025/0001-68, com sede na Passagem Com. Vila Monte Sinai, S/N, CEP: 68.810-000, no Município de Anajás.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento da Lei Estadual nº 4.321/70.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de setembro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.374, DE 24/09/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo