Pará
Lei Estadual do Pará nº 11176, de 23 de setembro de 2025
Nº 11176/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Despertar do Rio Anajás (ADRA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Despertar do Rio Anajás (ADRA), CNPJ nº 06.082.025/0001-68, com sede na Passagem Com. Vila Monte Sinai, S/N, CEP: 68.810-000, no Município de Anajás.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento da Lei Estadual nº 4.321/70.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de setembro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.374, DE 24/09/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.