Pará
Lei Estadual do Pará nº 11175, de 23 de setembro de 2025
Nº 11175/2025
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Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza material e imaterial do Estado do Pará, as obras do Médico, Cientista, Pesquisador, Professor e Doutor Pedro Fernando da Costa Vasconcelos.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de setembro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.374, DE 24/09/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.