Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 11170, de 22 de setembro de 2025

Nº 11170/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 1-A. Art. 2.
3 artigos

______________________________________________________________________

Altera a Lei Estadual nº 8.418, de 16 de novembro de 2016, que Denomina de "Guilherme Paraense" o Ginásio Poliesportivo integrante do Complexo do Estádio Olímpico do Pará - Mangueirão, em Belém do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
A Lei Estadual nº 8.418, de 16 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

" Fica denominado de "Arena Guilherme Paraense" o Ginásio Poliesportivo integrante do Complexo do Estádio Olímpico do Pará Jornalista Edgar Proença, em Belém do Pará.

Art. 1-A.
Para fins de comunicação institucional, orientadora, esportiva e informativa, o imóvel denominado no art. 1º desta Lei poderá ser referido também, de forma simplificada, de "Mangueirinho".
Parágrafo únicoA forma abreviada não altera a denominação oficial estabelecida no

art. 1º desta Lei, tendo apenas caráter complementar e usual. ............................................................."

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de setembro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.372, DE 23/09/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo