Pará
Lei Estadual do Pará nº 11169, de 22 de setembro de 2025
Nº 11169/2025
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Altera a Lei Estadual nº 7.260, de 21 de abril de 2009, que denomina "Hangar Benedicto Monteiro - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia", o Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
"Art. 1º-A Para fins de comunicação institucional, orientadora e informativa, o imóvel denominado no art. 1º desta Lei poderá ser referido também, de forma simplificada, de "Hangar".
art. 1º desta Lei, tendo apenas caráter complementar e usual. ................................................................"
PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de setembro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.372, DE 23/09/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.