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Lei Estadual do Pará nº 11166, de 22 de setembro de 2025

Nº 11166/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Nova Esperança dos Produtores Rurais da Vila Elim e localidades adjacentes.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Nova Esperança dos Produtores Rurais da Vila Elim e localidades adjacentes, com sede e foro no Sítio Deus me Deu, às margens do Rio Cairarí, Bairro Centro, CEP: 68.450-000, inscrita no CNPJ nº 58.253.098/0001-79, no Município de Moju.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceitua a Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de setembro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.372, DE 23/09/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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