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Lei Estadual do Pará nº 11160, de 19 de setembro de 2025

Nº 11160/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Missionária do Marajó às Nações.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Missionária do Marajó às Nações, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, com sede e foro no Município de Bagre, fundada em 21 de outubro de 2017.
Parágrafo únicoA entidade de que trata o caput deste artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública, em especial os constantes da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de setembro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.371, DE 22/09/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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