Pará
Lei Estadual do Pará nº 11159, de 19 de setembro de 2025
Nº 11159/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Complexo de Atividades Emily Galdino (CAEG), na Cidade de Afuá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de setembro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.371, DE 22/09/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.