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Lei Estadual do Pará nº 11158, de 19 de setembro de 2025

Nº 11158/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Social e Cultural Santa Maria de Belém (CESOSAMB).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Centro Social e Cultural Santa Maria de Belém (CESOSAMB), CNPJ nº 14.030.942/0001-27, localizado no Município de Belém.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de setembro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.371, DE 22/09/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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