Pará
Lei Estadual do Pará nº 11154, de 19 de setembro de 2025
Nº 11154/2025
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival Folclórico de Tomé-Açu.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival Folclórico de Tomé-Açu, nos termos do disposto no art. 286, inciso I, da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de setembro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.371, DE 22/09/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.