Pará
Lei Estadual do Pará nº 11152, de 18 de setembro de 2025
Nº 11152/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Pescadores Artesanais e Aquicultores do Arquipélago do Marajó (SINDPESCAM).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de setembro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.369, DE 19/09/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.