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Lei Estadual do Pará nº 11150, de 18 de setembro de 2025

Nº 11150/2025

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Art. 1. Art. 1-A. Art. 2.
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Altera a Lei Estadual nº 6.984, de 26 de junho de 2007, que denomina de "Estádio Olímpico do Pará Edgar Proença" o estádio estadual.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
A Lei Estadual nº 6.984, de 26 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

" Fica denominado de "Estádio Olímpico do Pará Jornalista Edgar Proença" o estádio olímpico estadual.

Art. 1-A.
Para fins de comunicação institucional, orientadora, esportiva e informativa, o imóvel denominado no art. 1º desta Lei poderá ser referido também, de forma simplificada, de "Estádio Mangueirão" ou, simplesmente, "Mangueirão".
Parágrafo únicoA forma abreviada não altera a denominação oficial estabelecida no

art. 1º desta Lei, tendo apenas caráter complementar e usual. .................................................................."

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de setembro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.369, DE 19/09/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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