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Lei Estadual do Pará nº 11137, de 2 de setembro de 2025

Nº 11137/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Amazônico de Educação Popular (RIZOMA).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Amazônico de Educação Popular (RIZOMA), CNPJ nº 53.043.687/0001-09, com sede na Rua 07, Quadra F, Lote 05, Sala 01, Bairro Nova Marabá, no Município de Marabá, em reconhecimento aos serviços que presta em sua área de atuação.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de setembro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.350, DE 03/09/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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