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Lei Estadual do Pará nº 11134, de 2 de setembro de 2025

Nº 11134/2025

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Trabalhadores Rurais de Ucuuba, no Município de Capanema.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Trabalhadores Rurais de Ucuuba, CNPJ nº 46.037.553/0001-10, com sede e foro no Município de Capanema, ao Ramal Quinta Travessa, Ramal do Ucuuba, S/N, CEP: 68.704-899.
Art. 2.
À Associação dos Trabalhadores Rurais de Ucuuba ficam assegurados todos os direitos, vantagens e obrigações previstas em lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de setembro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.350, DE 03/09/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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