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Lei Estadual do Pará nº 11132, de 2 de setembro de 2025

Nº 11132/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais do Castelo - Vicinal Clareira e seus Ramais, (APROCLAR).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais do Castelo - Vicinal Clareira e seus Ramais, (APROCLAR), CNPJ nº 56.873.768/0001-24, com sede e foro no Distrito de Castelo dos Sonhos, no Município de Altamira.
§ 1ºA entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
§ 2ºA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de setembro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.350, DE 03/09/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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