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Lei Estadual do Pará nº 11128, de 2 de setembro de 2025

Nº 11128/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, as Erveiras do Mercado do Ver-o-Peso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, as Erveiras do Mercado do Ver-o-Peso, para os fins previstos nos arts.17, inciso V e 286, inciso I, da Constituição do Estado do Pará.
Parágrafo únicoSão consideradas Erveiras do Mercado do Ver-o-Peso as feirantes que produzem e comercializam artigos medicinais naturais destinados ao tratamento de saúde física e espiritual.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de setembro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.350, DE 03/09/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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