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Lei Estadual do Pará nº 11126, de 2 de setembro de 2025

Nº 11126/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Céu Azul.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Céu Azul, CNPJ nº 33.500.438/0001-98, com sede na Travessa Vinte, nº 1737, Bairro: Bela Vista Altamira, CEP: 68.374-702, no Município de Altamira, pelos relevantes serviços prestados a esse Município.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de setembro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.350, DE 03/09/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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