Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 11124, de 2 de setembro de 2025

Nº 11124/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

______________________________________________________________________

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra de João de Jesus Paes Loureiro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286, da Constituição do Estado do Pará, a Obra de João de Jesus Paes Loureiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de setembro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.350, DE 03/09/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo