Pará
Lei Estadual do Pará nº 11124, de 2 de setembro de 2025
Nº 11124/2025
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra de João de Jesus Paes Loureiro.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286, da Constituição do Estado do Pará, a Obra de João de Jesus Paes Loureiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de setembro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.350, DE 03/09/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.