Pará
Lei Estadual do Pará nº 11116, de 1 de setembro de 2025
Nº 11116/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores, Aquicultores e Agroextrativistas do Município de Cachoeira do Arari (ASPECACHE).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de setembro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.348, DE 02/09/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.