Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 11115, de 1 de setembro de 2025

Nº 11115/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

______________________________________________________________________

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho Escolar da Escola de Atividade Complementar Fazendinha Esperança.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho Escolar da Escola de Atividade Complementar Fazendinha Esperança, CNPJ nº 33.512.501/0001-06, com sede e foro na Rua Leste, nº 04, Bairro São Francisco, CEP: 67.200-000, no Município de Marituba.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de setembro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.348, DE 02/09/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo