Pará
Lei Estadual do Pará nº 11110, de 28 de agosto de 2025
Nº 11110/2025
______________________________________________________________________
Denomina "Armindo Denardim" a Usina da Paz (USIPAZ), localizada no Município de Altamira.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada "Usina da Paz Armindo Denardim" a unidade do projeto Usinas da Paz (USIPAZ), localizada no Município de Altamira.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de agosto de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.344, DE 29/08/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.