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Lei Estadual do Pará nº 11110, de 28 de agosto de 2025

Nº 11110/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Denomina "Armindo Denardim" a Usina da Paz (USIPAZ), localizada no Município de Altamira.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada "Usina da Paz Armindo Denardim" a unidade do projeto Usinas da Paz (USIPAZ), localizada no Município de Altamira.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de agosto de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.344, DE 29/08/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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