Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 11109, de 28 de agosto de 2025

Nº 11109/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

______________________________________________________________________

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Hospital Modelo Ananindeua.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Hospital Modelo Ananindeua, CNPJ nº 10.678.790/0001-12, com sede e foro no Município de Ananindeua, na Av. Principal, nº 11, Bairro Coqueiro, CEP: 67.130-000, regida pelo seu estatuto social, que visa estimular a melhoria e a qualidade de saúde prestados à população do Estado.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo atende a todas as exigências da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de agosto de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.344, DE 29/08/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo