Pará
Lei Estadual do Pará nº 11109, de 28 de agosto de 2025
Nº 11109/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Hospital Modelo Ananindeua.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Hospital Modelo Ananindeua, CNPJ nº 10.678.790/0001-12, com sede e foro no Município de Ananindeua, na Av. Principal, nº 11, Bairro Coqueiro, CEP: 67.130-000, regida pelo seu estatuto social, que visa estimular a melhoria e a qualidade de saúde prestados à população do Estado.
Parágrafo únicoA entidade de que trata este artigo atende a todas as exigências da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de agosto de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.344, DE 29/08/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.